Situação Jurídica
O nascituro, ao nascer com vida, torna-se neonato. O neonato é pessoa porque nasceu com vida e respirou ao menos uma vez e, por isso, passa a ter Direito de Personalidade (diferente do nascituro que só tinha proteção à vida, ou seja, tinho o seu direito de nascer garantido, como consta no art. 2º do CC já citado em outro post).
Depois de nascido a Situação Jurídica muda, passa a existir: o Estado Individual, o Estado Familiar e o Estado Político.
ESTADO INDIVIDUAL
O neonato passa a ter seu Estado Individual, ou seja, torna-se um individuo, tem seus próprios direitos. Juridicamente falando, torna-se sujeito de direito. Adquire, por força de lei, individualidade: física, psiquica e social.
ESTADO FAMILIAR
O Estado Familiar do neonato também se altera com o seu nascimento.
Família é o grupo de parentes que é ligado ao neonato devido vinculo de sangue ou afinidade. Exitem, dentro da familia, linhas de parentesco que veremos a seguir:
Parentesco de 1º grau: parentesco em linha reta, consanguineo. São os pais e filhos.
Parentesco de 2º grau: parentesco em linha reta, consanguineo. São os avôs e netos.
*Os graus de parentesco em linha reta não tem limites.
Parentesco de 2ºgrau Colateral: consaguineo. São os irmãos.
Parentesco de 4ºgrau Colateral: consaguineo. São os primos, por exemplo.
*Os graus de parentesco em linha colateral são aceitos até o 4ºgrau somente.
Parentesco por afinidade - 0º grau - esposo, esposa (só esse vínculo se encerra com o divórcio).
Parentesco por afinidade - 1ºgrau - sogro, sogra (esse vínculo não se encerra com o divórcio)
Parentesco por afinidade - 2ºgrau - cunhado, cunhada (esse vínculo não se encerra com o divórcio).
Com o nascimento, a lei vai conceder um lugar, dentro de uma família e vai garantir direitos patrimoniais e de herança ao neonato. Por isso, o Estado Familiar muda.
ESTADO POLÍTICO
O Estado Político trata da nacionalidade. A nacionalidade garante ao neonato um vínculo Estatal (no caso, Brasil) e assim ficará protegido pelas leis nacionais, leis públicas.
Existem 3 níveis de Estado Político:
1º) Brasileiro nato: nacionalidade adquirida em função do nascimento;
2º) Brasileiro reconhecido: nacionalidade adquirida por morar em domicilio dos pais brasileiros, mesmo que os mesmos tenham nascido em outro país;
3º) Brasileiro naturalizado: nacionalidade adquirida através de consentimento judicial, ou seja, os pais da pessoa não são brasileiros, a propria pessoa não é brasileira, mas pediu ao Poder Judiciário para que fosse reconhecido como brasileiro. Enfim, nacionalidade em função judicial.
Um comentário:
Parabéns pelo post. Objetivo, mas preciso, profundo e esclarecedor. Ato de uma mente inteligente. valeu. melhor informação sobre o tema que encontrei na internet.
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