domingo, 13 de março de 2011

PERSONALIDADE E CAPACIDADE - PARTE 01 DE 02

PERSONALIDADE x CAPACIDADE x LEGITIMAÇÃO

As pessoas adquirem personalidade (no âmbito do Direito) quando o nascituro respira ao nascer. É um atributo da pessoa a partir do seu nascimento, é diferente de natureza.

A capacidade, para a lei, não é um atributo, mas sim uma aptidão que está ligada a pessoa, para praticar atos e negócios.

Todos que nascem com vida tem personalidade jurídica, mas nem sempre tem capacidade para os atos civis (atos e negócios jurídicos).
Existe a capacidade de fato, onde todos podem ser capazes, e a capacidade de direito, onde a capacidade é limitada à algumas pessoas.

A legitimação também é uma aptidão que está ligada a pessoa, para praticar atos e negócios jurídicos, só que está indicado na lei.

Personalidade é diferente de Capacidade.

*Critérios da Capacidade
São três os critérios que a lei utiliza para analisar a capacidade do sujeito:
1)Idade: a lei entende que dependendo da idade a pessoa não tem maturidade e consciência para praticar atos e negócios. Recebe-se a capacidade civil plena aos 18 anos de idade.
2)Integridade Psíquica: o aspecto psicológio da pessoa não pode estar afetado por: doença psicológica, enfermidade psicológica e deficiência.
3)Cultura (civilização): se a pessoa não for civilizada ela não é capaz.

***Na segunda parte irei abordar: Incapacidade Absoluta, Incapacidade Relativa, Representantes x Assistentes e Emancipação***

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