PESSOA FÍSICA
A palavra pessoa vem do latim persona. No sentido vulgar significa "ser humano", no filósofico "individuo com razão e moção" e no jurídico (o relevante para os nossos estudos) significa "ente capaz de ser titular de direitos e obrigações".
Existem dois tipos de pessoas:
1) Pessoa Física ou Natural - é aquela que possui corpo, é material, naturalmente concebida. Possui vontade própria.
2) Pessoa Jurídica ou Moral - não possui corpo, é imaterial, não é naturalmente concebida, icorporeo, surge pela vontade das pessoas. Mais rica que a pessoa física. Não possui vontade própria, é representado por pessoa física.
Ambas tem o mesmo valor de dignidade, a lei as trata igualmente.
INÍCIO DA EXISTÊNCIA DA PESSOA FÍSICA
Pessoa é aquele que nasceu com vida, trata-se daquele que já está sem o cordão umbilical ligando a mãe e respirando. A partir do momento que nasceu com vida, ou seja, respirando, torna-se pessoa e passa a ter Direitos de Personalidade (lembrando que esse conceito de pessoa é o conceito para o Direito Civil).
Não prospera no Brasil a Teoria da Viabilidade 9da Roma antiga) que só considerava pessoa o ser perfeito.
Só tem Direitos Civis aquele que nasce com vida, no entanto, a vida é protegida desde a concepção. Como consta no CC art. 2º: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
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