- Morte Real - art. 6º do CC - é a morte constatada, existência do cadáver é a prova incontestável.
- Morte Presumida - art. 7º do CC - não é a morte de fato, é a morte declarada (diferente da morte real que é constatada). A morte presumida é declarada pelo juiz (somente por el, usando assim seupoder de jurisdição), na ausência da materialidade do fato (cadáver).
Diferente da morte real, quando a morte presumida é declarada o documento para esse registro é a justificativa de óbito. Não pode ser atestado de óbito, porque o atestado é baseado num laudo médico que determina hora e o local, e a jusitificativa é baseada na sentença exarada pelo juiz. Pode ser cancelada, alterada ou adulterada.
*Possibilidades para Declaração de morte presumida:
A) Probabilidade extrema de morte - morte ficta - geralmente ocorridas em avião, navio, incêncio etc.
B) QUando não há retorno de campanha de guerra ou da própria guerra, só se a pessoa estiver presa ou em território franco (leinha de tiro), o prazo é 2 anos após o final da guerra. É morte ficta.
C)Pessoa declarada AUSENTE, é aquela pessoa que desapareceu do seu domicílio sem deixar notícia.
Depois de todas as pesquisas e buscas exigidas pelo juiz, o magistrado decreta ausência da pessoa.
Se a pessoa ausente deixou procurador (advogado) o juiz o nomeará, também, curador para que ele possa administrar os bens do ausente. Prazo: durante um ano.
Depois de passado esse ano, ou se a pessoa não deixou procurador, o juiz nomeia alguém como curador do ausente (um advogado dativo ou parente) para administrar os bens do ausente.
*A morte presumida só é utilizada devido patrimônio (herança) e casamento.
*Sucessão Provisória
É provisória porque se trata de morte presumida.
O prazo da sucessão provisória é de dez anos. Se a pessoa (declarada morta por presunção) retornar, os herdeiros são obrigados a devolver os bens no estado em que se encontrar e/ou se for quantia em dinheiro, deverá devolver o valor corrigido.
Depois de dez anos a sucessão torna-se definitiva, caso a pessoa retorne depois de 10 anos ela terá perdido tudo. Esse processo de transição de provisória para definitiva não é automática, deve ser requerida judicialmente.
Esse prazo de dez anos pode ser reduzido caso o ausente (se estivesse presente) completasse 80 anos de idade.
Um comentário:
Muitooo bom ! Obrigada pela ajuda.!
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