DIREITOS PSÍQUICOS - um dos três tipos de Direito da Personalidade inerente a todos.
É composto por 5 segmentos:
1) Integridade Psiquica - Direito pleno, contra tudo e todos. Garante o desenvolvimento mental saudável. Integridade da saúde mental. Qualquer tipo de pressão e agressão psicológica afetam a integridade psíquica.
*Proibido por lei: lavagem cerebral, uso de máquina identificadora da verdade, tortura psicológica. Essas são ações proibidas por lei por afetarem a integridade psíquica da pessoa.
Art. 5º (CF) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ...
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
2)Liberdade - Direito parcial pois a lei vai dosando a liberdade do individuo conforme sua capacidade. Liberdade de auto determinação (não pode ser escravizado, nem ser usado para exemplo).
Art. 5º(CF) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
3) Convivência Social - Direito parcial. É o direito de escolha das pessoas que vai formar seu grupo social, desde que esse grupo não pratique atividades ilícitas. Garante a vida em grupos sociais.
*Etnias = são grupos que nasceram fora da sociedade. Ex.: índios.
*Minorias = são grupos que nasceram dentro da sociedade mas se consideram diferentes. Ex.: homossexuais.
Esses grupos não podem sofrer discriminação simplesmente por serem de um etnia ou minoria diferente.
4)Intimidade - Direito parcial. Direito a privacidade humana, vida privada (os elementos que compõe a vida privada de alguem formam a privacidade humana). É o direito de ficar só, de praticar atos que as pessoas não precisam saber e/ou ver. Resguardo.
Art. 5º(CF) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
5)Sigilo - Direito parcial, Direito ao segredo. Existem três tipos de segredo:
I) Pessoal = não tem caráter jurídico. É segredo de pessoa para pessoa. Exceto se for elemento de crime.
II) Profissional = só padres (outros sacerdotes e pastores não tem esse direito), médicos e advogados.
III) Empresarial = são pessoas que têm cargo de confianã e por força contratual podem guardar sigilo.
Um comentário:
Muito corajoso escrever sobre direito da personalidade, mais ainda por falar do direito a integridade psíquica, um tema confuso para os operadores do Direito e usado pelos leigos com muito pouco critério, confundindo advogados e juízes. Parabéns! Proveitoso.
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